Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a soluçãeste mais rápida e simples.
O que é o alvará judicial?
este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática do determinado ato, saiba como o saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do que este inventário.
Quando o alvará judicial É possibilitado a ser usado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros são maiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois este juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores por FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição do imposto de renda;
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Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem do sucessãeste prevista em lei.
papeis normalmente exigidos
de modo a pedir o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidão de óbito;
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papelada pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações Derivado do ESTES valores a serem transferidos;
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Declaração do inexistência de outros bens, quando exigido.
A documentaçãeste É possibilitado a variar do tratado com este caso e com o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora o alvará judicial seja um procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. Por isso, contar com a orientaçãeste do um profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.
Conclusão
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade de inventário. Conhecer essa eventualidade ajuda a reduzir burocracias e garante qual os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma mais rápida e segura.